A Delta Air Lines e a Aeroméxico pediram a um tribunal federal dos EUA que bloqueie uma ordem governamental que exige a desmontagem de sua duradoura joint venture, afirmando que a diretriz prejudicaria as viagens transfronteiriças e causaria grandes perdas financeiras.
Em uma petição apresentada ao Tribunal de Apelações do 11.º Circuito em Washington, D.C., as duas companhias pediram aos juízes que suspendam a execução de uma ordem de setembro de 2025 do Departamento de Transporte dos EUA (DOT) que encerra sua parceria de quase nove anos. A administração Trump determinou que as aéreas desfaçam o acordo até 1º de janeiro de 2026, citando preocupações de concorrência no mercado entre EUA e México.
As companhias afirmaram que a decisão do DOT é arbitrária e prejudicará passageiros, funcionários e comunidades que dependem da parceria. A Delta disse ao tribunal que suas operações “enfrentarão graves rupturas”, observando que já cancelou dois voos entre os EUA e o México e pode ser forçada a cortar mais serviços no verão de 2026 se a ordem for mantida. A Aeroméxico afirmou que teria de realocar funcionários, contratar novo pessoal e reconstruir sistemas de tecnologia da informação separados para operar de forma independente, gerando o que chamou de “custos substanciais e irrecuperáveis.”
A decisão do DOT seguiu meses de tensão crescente entre Washington e a Cidade do México sobre política de aviação. Autoridades dos EUA criticaram o sistema de alocação de slots do Aeroporto Internacional Benito Juárez (MEX), classificando-o como opaco e restritivo. Eles sustentam que a intervenção do governo mexicano limitou a concorrência e favoreceu indevidamente a Aeroméxico e sua parceira americana.
A ordem do departamento retirou a imunidade antitruste das companhias, que lhes permitia coordenar horários, preços e capacidade como se fossem uma única companhia aérea para voos transfronteiriços. Reguladores disseram que a predominância da parceria na Cidade do México — onde as duas representam aproximadamente 60% dos voos com destino aos EUA — cria “prejuízos atuais e potenciais inaceitáveis” aos consumidores.
A ordem veio depois que o Departamento de Justiça apoiou a posição do DOT, solicitando a rescisão da joint venture. Autoridades dos EUA citaram falta de transparência na gestão dos aeroportos mexicanos, restrições de slots que limitam companhias concorrentes e decisões governamentais, como o fechamento do principal aeroporto da Cidade do México para voos de carga.
A Delta e a Aeroméxico, ambas membros da aliança SkyTeam, firmaram seu acordo de cooperação conjunta em 2016 após obter autorização antitruste das autoridades dos EUA e do México. O acordo permitiu que compartilhassem receitas e alinhassem rotas entre os dois países. A Delta também possui uma participação acionária de 20% na Aeroméxico, avaliada em cerca de US$376 milhões.
As companhias argumentam que o mercado continua altamente competitivo, apontando que juntas controlam cerca de 20% do total de assentos nas rotas entre EUA e México — aproximadamente o mesmo percentual da American Airlines, que detém 21% de participação. A Delta estima que os consumidores se beneficiaram em até US$800 milhões por ano com tarifas mais baixas, novas rotas e conexões aprimoradas criadas pela joint venture.
O caso pode testar os limites do alcance do governo dos EUA ao fiscalizar alianças aéreas internacionais. Se a ordem do DOT entrar em vigor, as companhias terão de separar sistemas de bilhetagem, marketing e programação no início de 2026, encerrando uma parceria que tem sido parte central do transporte aéreo entre os EUA e o México por quase uma década.
A petição ao tribunal veio depois que o DOT rejeitou o pedido das companhias para adiar a execução da ordem. O departamento declinou comentar sobre o recurso. Espera-se uma decisão do 11.º Circuito sobre a concessão de uma suspensão nas próximas semanas.
