IATA e ALTA consideram nova lei uma ameaça à competitividade, à conectividade e ao acesso ao transporte aéreo no Brasil
A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) e a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA) classificaram como um retrocesso a aprovação do projeto de lei que torna obrigatório o despacho gratuito de bagagem e impõe restrições às práticas comerciais das companhias aéreas. Segundo as entidades, essas medidas colocam em risco a competitividade, a conectividade e o acesso ao transporte aéreo no país.
Se promulgada, a norma introduziria limitações tarifárias e operacionais em voos domésticos e internacionais. A IATA e a ALTA alertam que as medidas podem deixar o Brasil em desconformidade com acordos internacionais que asseguram liberdade tarifária. Para as associações, o texto desconsidera avanços obtidos na última década, quando modelos de precificação mais flexíveis ampliaram o acesso da população às viagens aéreas e impulsionaram o turismo e o desenvolvimento regional.
O projeto aprovado exige que as companhias aéreas ofereçam despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos domésticos e internacionais, bagagem de mão de até 12 kg, proíbe a cobrança por assentos padrão, impede o cancelamento automático do trecho de volta e prevê assentos adicionais gratuitos para passageiros com necessidades especiais.
Essas obrigações, argumentam as associações, resultariam em aumento dos custos operacionais, repassados inevitavelmente às tarifas, além de redução de frequências e rotas — sobretudo em operações regionais e de baixo custo.
Risco à conectividade e à competitividade
De acordo com Peter Cerdá, vice‑presidente regional da IATA e CEO da ALTA, a proposta cria incerteza regulatória e compromete a sustentabilidade do setor. Ele ressalta que a medida pode comprometer a viabilidade de rotas regionais e diminuir a atratividade do Brasil como hub aéreo na América Latina.
O Brasil responde por cerca de 40% do mercado aéreo latino‑americano. Em 2023, o setor gerou 1,9 milhão de empregos e contribuiu com US$ 46,4 bilhões para o PIB nacional. Em 2025, o tráfego aéreo segue em expansão, com crescimento de 9,2% nas rotas domésticas e 17,7% nas internacionais. Segundo as entidades, o novo projeto ameaça reverter essa tendência positiva ao elevar custos e desestimular investimentos.
Apelo ao Senado Federal
A IATA e a ALTA pedem que o Senado reavalie o projeto e promova diálogo com o setor antes da promulgação. Para as entidades, a regulação deve equilibrar a proteção ao consumidor com a viabilidade econômica, garantindo uma aviação acessível, segura e sustentável.
As associações afirmam que políticas restritivas não beneficiam os passageiros e podem isolar comunidades menores, reduzir a conectividade e prejudicar o crescimento econômico nacional.
