A Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO) condenou veementemente as repetidas interferências em sistemas de navegação por satélite pela Rússia e pela Coreia do Norte, classificando as ações como violações da Convenção de Chicago de 1944. A resolução, emitida quando a assembleia trienal da ICAO em Montreal foi concluída em 5 de outubro de 2025, marcou uma das repreensões mais severas da agência até hoje a atores estatais acusados de perturbação do Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS).
A Assembleia aprovou duas resoluções apoiando conclusões anteriores da ICAO de que as repetidas interferências no GPS pela Rússia e pela Coreia do Norte violam o direito internacional da aviação. A Assembleia instou ambos os países a cessarem imediatamente as atividades de bloqueio (jamming) e a cumprirem integralmente suas obrigações de manter a navegação civil livre de interferências.
“Incidentes de interferência por radiofrequência em GNSS (RFI) têm continuado a ocorrer, em desconsideração das preocupações reiteradamente expressas pelo Conselho da ICAO”, disse a organização. A Assembleia ressaltou a importância crítica de preservar a segurança e a proteção das operações de voo internacionais, afirmando que qualquer bloqueio (jamming) ou falsificação (spoofing) direcionado a sistemas civis põe em risco vidas e mina a confiança na navegação aérea global.
Interferência russa no GPS: um padrão em crescimento
A resolução destacou a Rússia por seu papel em desestabilizar a navegação no espaço aéreo europeu. Nos últimos anos, países ao redor do Mar Báltico, na Europa Oriental e no espaço aéreo setentrional relataram interrupções de sinal inexplicáveis que interferem nos serviços de GPS e GNSS. Estônia e Finlândia, entre outros, acusaram publicamente a Rússia de bloquear sistemas de navegação civis em seu espaço aéreo — acusações que Moscou nega.
Em um incidente de grande repercussão em 2025, o avião que transportava a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, teria sofrido uma perturbação do GPS perto de Plovdiv, na Bulgária, que as autoridades búlgaras dizem ter possível origem em interferência externa. Embora a aeronave tenha pousado com segurança usando sistemas de backup, o episódio aumentou as preocupações sobre a escala dessas operações eletrônicas.
Pesquisadores na Polônia rastrearam vários sinais de bloqueio até locais russos na região do Mar Báltico, identificando emissões persistentes em radiofrequência destinadas a confundir ou bloquear sinais de navegação. Desdobramentos russos de sistemas como o R-330Zh Zhitel — um conhecido jammer de guerra eletrônica capaz de atingir tanto comunicações quanto faixas GNSS — são regularmente apontados em análises das operações de Moscou próximas às linhas de frente.
A campanha de perturbação ganhou um apelido na cobertura regional: o “Baltic Jammer” ou a “rede de interferência do Báltico”, aproveitando conjuntos de equipamentos de jamming e spoofing concentrados em Kaliningrado e ao longo da ala ocidental da Rússia. Alguns casos de spoofing (forjar sinais de navegação falsos) preocuparam em particular, pois podem alimentar dados posicionais incorretos nos sistemas a bordo — muito mais insidioso do que o simples bloqueio de sinal.
Interferência de GPS da Coreia do Norte também reprovada
A ação da Assembleia também enfatizou as repetidas perturbações originadas na Coreia do Norte, com o Conselho da ICAO já tendo sinalizado interferência proveniente da Região de Informação de Voo (FIR) de Incheon desde outubro de 2024. O Conselho havia exortado a RPDC a cessar tais atividades e a cumprir decisões anteriores para proteger aeronaves em corredores adjacentes.
A Coreia do Sul informou que essas perturbações afetaram mais de 4.400 voos de mais de 20 países entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025, segundo declarações públicas apresentadas à ICAO. O Conselho da ICAO havia incluído a questão na agenda da Assembleia ao abrigo do Artigo 54(k) da Convenção.
O momento da condenação sublinha a determinação da ICAO: a Assembleia emitiu as declarações quando sua 42ª sessão em Montreal chegava ao fim. Foi um sinal claro de que a comunidade de aviação global não está disposta a tolerar perturbações que ameacem a integridade da navegação.
Embora a ICAO não possua mecanismos de execução para forçar os Estados a cumprirem, a repreensão pública marca um dos usos mais decisivos da pressão diplomática na história da agência. Ao reafirmar que o GNSS é essencial para viagens aéreas seguras e eficientes, a ICAO pretende mobilizar todos os Estados membros para dissuadir interferências e exigir responsabilização.
À medida que a aviação depende cada vez mais da navegação por satélite, observa o comunicado, qualquer perturbação — acidental ou intencional — pode desencadear riscos sérios à segurança. A ICAO comprometeu-se a manter supervisão contínua e cooperação com reguladores nacionais para investigar interferências, apoiar estados afetados e reforçar o princípio de que o espaço do GNSS deve permanecer livre de perturbações prejudiciais.
