Justiça dos EUA arquiva processo criminal contra a Boeing pelos acidentes fatais envolvendo as aeronaves 737 MAX da Lion Air e da Ethiopian Airlines
Um tribunal federal no estado do Texas arquivou o processo criminal movido contra a Boeing relacionado aos acidentes fatais com os 737 MAX 8 da Lion Air e da Ethiopian Airlines. A decisão foi proferida pelo juiz Reed O’Connor, que acolheu um pedido do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ).
O processo foi instaurado após as quedas dos voos JT610, em outubro de 2018, e ET302, em março de 2019, que resultaram em 346 mortes. As investigações apontaram falhas no sistema de controle de voo, o que levou à suspensão das operações do 737 MAX em todo o mundo e à retirada temporária de sua certificação de aeronavegabilidade.
Acordo e compensações
Com o arquivamento, a Boeing comprometeu-se a destinar até US$ 1,1 bilhão (cerca de R$ 5,9 bilhões) em indenizações às famílias das vítimas e em outras penalidades financeiras. A medida ocorre quase um ano após a fabricante norte-americana firmar um acordo judicial que previa sua confissão de culpa e a submissão a um período de monitoramento ético.
Em relatório citado pela CNBC, o juiz O’Connor observou que “embora muitas famílias tenham se oposto à decisão — por entenderem que o arquivamento não assegura responsabilização adequada — a corte não possui base legal para rejeitar o pedido do governo”.
Histórico do caso
Em 2021, o DOJ acusou a Boeing de conspirar para fraudar os Estados Unidos, alegando que a empresa teria obstruído a avaliação da agência federal de aviação (FAA) sobre o sistema de aumento de manobrabilidade (MCAS) do 737 MAX 8. Na ocasião, foi firmado um acordo de persecução diferida, que suspendia temporariamente o processo criminal, condicionado ao cumprimento de medidas de integridade corporativa.
No entanto, em maio de 2024, o Departamento de Justiça concluiu que a empresa havia descumprido parte das obrigações do acordo, por não implementar adequadamente um programa de ética e compliance capaz de evitar futuras violações das leis antifraude dos EUA. Diante disso, a Boeing apresentou nova petição à Justiça, e o DOJ — já sob nova administração federal — solicitou o arquivamento definitivo.
“O governo agora acredita que a Boeing fez progressos significativos em seus programas de ética e conformidade, podendo selecionar seu próprio consultor de compliance”, informou o DOJ no documento enviado ao tribunal.
Impacto e legado dos acidentes
Os acidentes com o 737 MAX provocaram uma crise sem precedentes para o fabricante, com custos diretos estimados em US$ 20 bilhões (aproximadamente R$ 107,2 bilhões) e prejuízos indiretos que teriam ultrapassado US$ 60 milhões (cerca de R$ 321,8 milhões).
O modelo permaneceu proibido de voar até dezembro de 2020, sendo recertificado nos Estados Unidos naquele ano e, posteriormente, revalidado em regiões como a Europa e o Canadá ao longo de 2021. Desde então, a Boeing tem implementado revisões estruturais e de software no sistema MCAS e submetido o programa 737 MAX a auditorias internacionais de segurança.
Contexto dos acidentes
O primeiro acidente ocorreu em 29 de outubro de 2018, quando um 737 MAX 8 da Lion Air caiu no mar de Java treze minutos após decolar de Jacarta, na Indonésia, resultando na morte de 189 pessoas.
O segundo aconteceu em 10 de março de 2019, envolvendo um MAX 8 da Ethiopian Airlines que caiu seis minutos após a decolagem de Adis Abeba, na Etiópia, causando 157 vítimas fatais. Ambos os desastres foram associados a falhas no sistema automatizado de controle de voo, que provocaram perda de sustentação e impediram a recuperação das aeronaves.
