O Conselho Monetário Nacional definiu normas para liberar R$ 4 bilhões em empréstimos a companhias aéreas destinados à compra de aeronaves e à prestação de serviços de manutenção
O Conselho Monetário Nacional aprovou as regras para a utilização de R$ 4 bilhões do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) em linhas de crédito destinadas às companhias aéreas brasileiras. Os financiamentos poderão financiar a modernização de frotas, a manutenção de aeronaves e motores e a aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido no Brasil.
A decisão regulamenta uma medida aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 e tem como objetivo reduzir custos operacionais, ampliar a oferta de assentos e fortalecer a conectividade aérea nacional. As taxas de juros variam entre 6,5% e 7,5% ao ano, conforme a modalidade de financiamento.
De acordo com o Comitê Gestor do FNAC, presidido por Daniel Longo, secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, serão disponibilizadas seis modalidades de financiamento. Os recursos poderão ser empregados em:
- Compra de SAF produzido no Brasil;
- Serviços de manutenção de aeronaves;
- Manutenção de motores;
- Aquisição de aeronaves novas;
- Pagamento antecipado de aeronaves;
- Infraestrutura logística do setor.
O modelo dá prioridade a fornecedores nacionais, com o objetivo de estimular a cadeia produtiva da aviação civil.
Como contrapartida, as empresas que aderirem aos financiamentos deverão comprovar redução adicional das emissões de CO₂ superior à meta legal de 1% ao ano, até alcançar uma redução total de 10%. Também será obrigatória a adesão ao Pacto da Sustentabilidade, iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos voltada à adoção de práticas de governança e parâmetros ESG no setor aéreo.
No anúncio, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que o programa foi estruturado para facilitar o acesso a crédito para compra e manutenção de aeronaves e para a ampliação da infraestrutura logística. Segundo o ministério, a política busca reduzir custos operacionais e estimular investimentos em eficiência energética e sustentabilidade.
As companhias que receberem os financiamentos deverão aumentar em até 30% a proporção anual de voos nas regiões da Amazônia Legal e do Nordeste, tomando como base os números de 2024. A medida visa ampliar a conectividade aérea regional.
Durante o período de carência dos empréstimos, as empresas não poderão realizar distribuições adicionais de lucros aos acionistas.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, o setor aéreo enfrenta restrições de financiamento e aumento dos custos com combustível e câmbio. As novas linhas de crédito integram a política pública voltada à modernização da frota, à ampliação de rotas regionais e à transição energética gradual do transporte aéreo nacional.
